quarta-feira, 21 de julho de 2010

FUZILADO...

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O recorte dá conta das diligências de um grupo de estudos sobre a 1ª. Guerra Mundial, para que seja reabilitada a memória de um Soldado "chaufeur", de sua graça João Augusto Ferreira de Almeida, que foi condenado à morte por fuzilamento, pela prática do crime de TRAIÇÃO à Pátria.
Procurando saber que tipo de traição terá cometido, aquele condenado, apurei o seguinte, que consta do auto de notícia respectivo:
"No dia 30 de Julho de 1917, foi mandado apresentar no Batalhão de Infantaria 23, pelo Capitão Mousinho de Albuquerque, o Soldado António Reis, por força das declarações de excepcional gravidade que este prestou contra o Soldado Ferreira de Almeida.
Foi de imediato aberto processo crime, sendo ouvidas para o efeito nove testemunhas, sendo sete com patente de Soldado e duas com patente de Sargento. Globalmente todas confirmaram o facto de que, durante o dia 29 de Julho, o Soldado chaufer João Ferreira de Almeida procurou saber qual o caminho que o levaria às linhas alemãs, declarando já ter oferecido dinheiro a um soldado para que este lhe prestasse tal informação; mostrou ainda intenção de vir a indicar as posições portuguesas ao inimigo alemão, logo que desertasse, estando para o efeito munido de dois mapas. Insistiu por várias vezes que não terminaria de cumprir os sessenta dias de prisão a que fora condenado, pois passaria para o lado alemão antes disso.
Nestes termos, o processo foi remetido ao Juiz auditor no dia 07 de Agosto, para que este emitisse parecer nos termos do artigo 33º. do Código do Processo Criminal Militar, o que este fez, concluindo ter o arguido tentado passar-se para o inimigo, pelo que se achava incurso na caução do nº. 1 do artigo 54º. do Código de Justiça Militar e assim, pelo artigo 1º. do Decreto de 30 de Novembro de 1916, cabia-lhe a pena de morte.
Era pois parecer do juiz auditor que o arguido poderia ser julgado sumáriamente, conforme dispunha o artigo 337º. do Código do Processo Criminal em vigor.
Foi com base nestes elementos que o então comandante do Corpo Expedicionário Português, General Fernando Tamagnini de Abreu e Silva determinou que o soldado em causa responderia perante o Tribunal de Guerra, a fim de lhe ser feita a respectiva aplicação da lei, pois entendia que João Augusto Ferreira de Almeida, Soldado chaufer nº. 502, cometera os seguintes crimes:
- 1º. - Tentara passar-se para o inimigo, para o que perguntara a várias praças qual o caminho a seguir, chegando até a oferecer dinheiro para conseguir obter essa informação;
- 2º. - Quereria indicar ao inimigo os locais ocupados pelas tropas portuguesas, que constavam de duas cartas itinerárias de que a praça era detentora.
Concluídas as necessárias diligências, o Presidente do Tribunal de Guerra, Coronel de Infantaria António Luis Serra de Carvalho, marcou o julgamento para 15 de Agosto, em Conselho de Guerra reunido em Roquetoire assim constituído: - Presidente; Juiz auditor Dr. Joaquim de Aguiar Pimenta Carreira e Júri, constituído por cinco Oficiais: - Major Joaquim Freire Ruas, Capitães Adriano Augusto Pires e David José Gonçalves Magno, Alferes Joaquim António Bernardino e Arnaldo Armindo Martins. O Promotor foi o Capitão Herculano Jorge Ferreira e Secretário o Tenente José Rosário Ferreira.
Foi feita a chamada do júri e das testemunhas e foram lidas as principais peças do processo, sendo identificado o réu e feitos os interrogatórios e alegações, ditando o Juiz auditor os seguintes quesitos:
1º. - O facto de o arguido, em 29 de Julho, encontrando-se na primeira linha, ter tentado passar para o inimigo, perguntando a várias praças o caminho e oferecendo a uma dinheiro para que lhe prestasse a informação;
2º. - O facto de o arguido querer indicar ao inimigo os locais ocupados pelas tropas portuguesas, constantes de duas cartas itinerárias de que era portador;
3º. - O mau comportamento do réu;
4º. - O crime ser cometido em tempo de guerra;
5º. - O réu ter cometido o crime com premeditação;
6º. - O crime ter sido cometido, tendo o agente a obrigação especial de o não cometer;
7º. - O estar ou não provado o imperfeito conhecimento do mal do crime.
Sobre estes quesitos se pronunciou o júri, que provou haver sido cometido o crime de traição do primeiro quesito, pelo que ficou incurso na sanção do artigo 54º. - nº. 1 do Código de Justiça Militar, que diz: "Será condenado à morte com exautoração o militar que passar para o inimigo". Tendo provado as circunstâncias agravantes, o Promotor conclui: "Julgo, pois, procedente e provada a acusação e nos termos do artº. 1º. do decreto de 30 de Novembrio de 1916 condeno o réu à morte com axautoração".
Houve recurso, mas não obteve resultados, sendo cumprida a sentença a 16 de Setembro, cerca das 07H45 da manhã, com a execução do Soldado chaufer João Augusto Ferreira de Almeida, em, Pincantin, próximo de Laventie, na presença do Promotor de Justiça do Tribunal de Guerra junto do Quartel General do CEP e da tropa reunida. Foram cumpridos todos os preceitos regulamentares, conforme consta do processo.
Havendo tantas injustiças disciplinares cometidas durante a Guerra do Ultramar, gostaria de saber se estes senhores também tencionam reabilitar aqueles Oficiais, Sargentos e Praças que em África hajam sido condenados injustamente. Eu posso indicar alguns desses casos...

1 comentário:

joven disse...

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